É possível cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários — quando há a transferência da propriedade de um imóvel para um desses fundos, mediante a emissão de cotas em favor do alienante.
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A base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem. Cabe ao Fisco arbitrar esse montante quando o valor declarado pelo contribuinte se mostrar incompatível com os preços usualmente praticados no mercado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao... Leia mais...
A estatística vem sendo amplamente utilizada na análise de dados para estimativa do valor de mercado de imóveis urbanos e rurais. Este artigo abordará o tema de forma introdutória, e tem o objetivo de estimular o estudo para aprofundar o conhecimento dos profissionais interessados no tema.... Leia mais...